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Termos de Privacidade e Segurança

Dra. Teresinha Alves de Assis — OAB/CE 35.719

Fortaleza, Ceará

1. Introdução

Este documento estabelece os termos de privacidade e segurança do website e do serviço de concierge jurídica ofertados pelo escritório Teresinha Alves Advocacia (doravante "Escritório"). Nos comprometemos com a proteção de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e melhores práticas de segurança.

2. Coleta de Dados

Ao interagir com nossa assistente virtual (Lara) ou solicitar contato, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Cidade e Estado (UF)
• Número de WhatsApp com DDD
• Resumo da situação relatada (área jurídica de interesse e contexto do caso)
• Histórico da conversa (sessionStorage, excluído ao encerrar a sessão)
• Informações técnicas de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso (via Google Analytics 4)

A coleta é realizada exclusivamente com consentimento implícito ao iniciar conversa com Lara. Você pode não fornecer dados e encerrar a sessão a qualquer momento.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são processados para:

• Qualificar sua demanda jurídica e encaminhá-la corretamente
• Facilitar contato direto via WhatsApp pela Dra. Teresinha ou sua equipe
• Melhoria contínua da experiência de atendimento
• Conformidade legal e auditoria interna

4. Notificação via Telegram

Quando você conclui a qualificação, um resumo de seus dados (nome, cidade/UF, WhatsApp, resumo) é automaticamente enviado via API do Telegram para o grupo privado de leads do Escritório. Este processo:

• É realizado apenas uma vez por conversação (anti-duplicação via identificador único de conversa)
• Utiliza conexão criptografada (HTTPS)
• O registro de controle é armazenado de forma segura no servidor
• Você será contatado pelo Escritório em breve, pelo WhatsApp

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas para proteger seus dados:

• Arquitetura segura: Chaves de API não são expostas no frontend; todas as requisições passam por um proxy PHP no servidor
• Encriptação: Comunicação via HTTPS (TLS 1.2+)
• Armazenamento temporário: Histórico de chat permanece apenas em sessionStorage (memória do navegador), não em banco de dados público
• Isolamento: Identificador único de conversa garante rastreabilidade e auditoria

6. Retenção de Dados

• Chat conversacional: Descartado ao fechar o navegador (sessionStorage)
• Leads qualificados: Mantidos no Telegram do Escritório conforme política interna (máximo 90 dias), sujeitos a sigilo profissional
• Logs de servidor: Retidos por até 30 dias para auditoria e diagnóstico técnico

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia de seus dados coletados
• Retificação: Corrigir informações imprecisas
• Exclusão ("direito ao esquecimento"): Remover dados, exceto aqueles com obrigação legal de retenção
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Recusar o processamento para fins específicos

Para exercer esses direitos, envie sua solicitação pelo WhatsApp do Escritório — (85) 98509-1098 — informando claramente qual direito deseja exercer.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos:

• Google Analytics 4 (GA4): Rastreamento anônimo de tráfego, páginas visitadas e tempo de permanência, para análise comportamental agregada do site
• sessionStorage: Armazenamento local de chat (dados do navegador, não transmitidos a terceiros)

Você pode desabilitar cookies no navegador ou usar modo privado/anônimo. Isso não impede o acesso ao website, apenas limita a funcionalidade de persistência de sessão.

9. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Google Analytics: Dados agregados e anonimizados (você não é identificável)
• Equipe interna do Escritório: Exclusivamente para análise do caso jurídico
• Obrigações legais: Se requerido por autoridade competente (Judiciário, Ministério Público, etc.)

10. Conformidade com a LGPD

Este processamento é legítimo sob as seguintes bases:

• Consentimento: Inicial, ao interagir com Lara
• Interesse legítimo: Funcionamento do serviço jurídico
• Obrigação legal: Conformidade com regulações e auditoria

11. Sigilo Profissional

Todos os dados fornecidos estão sob proteção do sigilo profissional garantido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação sobre seu caso será divulgada sem sua autorização expressa.

12. Segurança do Servidor

Nossos servidores utilizam:

• HTTPS com certificado SSL/TLS válido
• Bloqueio de acesso público a arquivos sensíveis (.env, logs)
• Atualizações de segurança regulares
• Backups periódicos

13. Contato e Reclamações

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato:

• WhatsApp: (85) 98509-1098
• Endereço: Fortaleza, CE — Brasil

Se discordar de nossa resposta, você pode formalizar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

14. Alterações desta Política

Reservamos o direito de atualizar este documento conforme mudanças em legislação ou práticas de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas pelo website. Seu uso continuado constitui aceitação.